Horário de Trabalho

Semana de trabalho

  • Os empregados e os trabalhadores têm o direito de não trabalhar mais de 48 horas por semana, em média.

  • Este valor é calculado ao longo de um período de 17 semanas.

  • Os trabalhadores podem assinar uma cláusula no seu contrato prescindindo do seu direito de trabalhar no máximo 48 horas por semana, mas não podem ser pressionados para desistir desse direito.

    Se mudarem de opinião e quiserem exercer o seu direito de não mais que 48 horas por semana, podem fazê-lo, informando o empregador que já não querem desistir do seu direito ao horário de trabalho, embora possam ter que esperar algumas semanas para que isto tenha efeito. NESTE CASO INFORMA-TE JUNTO DO TEU REPRESENTANTE SINDICAL.

  • Os empregados e os trabalhadores têm direito a 11 horas de descanso, ininterruptas e sem trabalhar, em cada período de 24 horas de trabalho.

Trabalho nocturno

  • Os empregados ou trabalhadores em turnos nocturnos não podem trabalhar mais de oito horas durante a noite, por cada 24 horas.

Este valor é calculado, em média, durante um período de 17 semanas, ou o período do contrato se este for menor.

Exemplo: um trabalhador de agência contratado por um mês não pode trabalhar mais do que uma média de 48 horas nocturnas durante um período de 4 semanas.

NOTA! Os trabalhadores devem receber uma avaliação de saúde grátis do seu empregador antes de se tornarem trabalhadores nocturnos e depois regularmente.

Pausas

Os empregados e os trabalhadores têm o direito a uma pausa de 20 minutos quando a jornada de trabalho é superior a seis horas.

Se os trabalhadores tiverem menos de 18 anos têm direito a uma pausa de 30 minutos depois de trabalhar quatro horas e meia