Horário de Trabalho

Semana de trabalho

  • Os empregados e os trabalhadores têm o direito de não trabalhar mais de 48 horas por semana, em média.

  • Este valor é calculado ao longo de um período de 17 semanas.

  • Os trabalhadores podem assinar uma cláusula no seu contrato prescindindo do seu direito de trabalhar no máximo 48 horas por semana, mas não podem ser pressionados para desistir desse direito.

    Se mudarem de opinião e quiserem exercer o seu direito de não mais que 48 horas por semana, podem fazê-lo, informando o empregador que já não querem desistir do seu direito ao horário de trabalho, embora possam ter que esperar algumas semanas para que isto tenha efeito. NESTE CASO INFORMA-TE JUNTO DO TEU REPRESENTANTE SINDICAL.

  • Os empregados e os trabalhadores têm direito a 11 horas de descanso, ininterruptas e sem trabalhar, em cada período de 24 horas de trabalho.

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Trabalhador por conta própria

É provável que seja trabalhador por conta própria se:

  1. Pagar os seus próprios impostos e Segurança Social

  2. Puder contratar alguém para fazer o trabalho por si

  3. Fornecer as suas próprias ferramentas e equipamentos

  4. Passar recibos do seu trabalho em vez de receber um salário

  5. Corre o risco de perder lucros se houver um problema ou prejuízo

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Trabalhador atípico

É provável que seja um trabalhador atípico se:

  1. O seu empregador não tiver que lhe oferecer um horário regular ou garantido

  2. Não tem de aceitar qualquer trabalho ou turnos que a sua entidade patronal oferece

  3. Tiver um contrato que o descreve como “temporário” ou “de acordo com as necessidades”

  4. Quando é o próprio a executar o trabalho (i.e. não é permitido que se peça a um amigo ou familiar que o faça por si)

  5. O seu empregador paga os impostos e a Segurança Social sobre o seu salário

  6. A sua entidade patronal fornece as suas ferramentas, equipamento, instalações, farda, etc.

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