Remuneração

Ao empregado é devida uma remuneração pelo trabalho prestado. Sempre que a recebes:

  • Tens direito a um recibo.

ATENÇÃO!: O recibo de pagamento deve dizer:

  • A quantia que foi paga,

  • Que descontos foram feitos (por exemplo, impostos, segurança social e quotas sindicais)

  • O salário líquido.

NOTA! Em cada ano os empregadores devem dar aos funcionários um certificado P60, que mostra a sua remuneração bruta nesse ano, o salário líquido e o total dos descontos feitos na sua remuneração durante o ano.

È PROIBIDO! A sua entidade patronal não deve fazer qualquer desconto no seu salário, a não ser que:

  • O desconto seja obrigatório por lei (i.e. imposto sobre os rendimentos e Segurança Social)

  • O desconto é permitido pelo teu contrato (i.e. quotas sindicais)

  • Tenha um acordo escrito autorizando o desconto

  • O teu empregador pagou mais do que o devido – deves procurar aconselhamento de um representante sindical se isto tiver acontecido

  • Não tenhas trabalhado devido a greve (a entidade patronal só pode descontar os dias em que não trabalhaste)

  • Quando existem também regras especiais sobre descontos salariais para os trabalhadores e quando o empregador pensa que um trabalhador possa ter roubado – Nestes casos fala com um representante do sindicato para orientação

  • Se o teu empregador fornece alojamento, então pode pagar ligeiramente menos que o salário mínimo nacional. A isto chama-se compensação pelo alojamento.

  • Não pode ser feito qualquer desconto pelo fornecimento de quaisquer refeições ou refrescos

  • Não pode ser feito qualquer desconto pelos equipamentos de protecção que precisa para fazer o seu trabalho com segurança.

    ATENÇÃO! Aos descontos ilegais no salário

  • NOTA! É o empregador quem suporta todos os custos resultantes da organização e funcionamento das actividades de segurança e saúde no trabalho