Trabalhador atípico

É provável que seja um trabalhador atípico se:

  1. O seu empregador não tiver que lhe oferecer um horário regular ou garantido

  2. Não tem de aceitar qualquer trabalho ou turnos que a sua entidade patronal oferece

  3. Tiver um contrato que o descreve como “temporário” ou “de acordo com as necessidades”

  4. Quando é o próprio a executar o trabalho (i.e. não é permitido que se peça a um amigo ou familiar que o faça por si)

  5. O seu empregador paga os impostos e a Segurança Social sobre o seu salário

  6. A sua entidade patronal fornece as suas ferramentas, equipamento, instalações, farda, etc.

Nota: Se esses factos não se lhe aplicam, você pode ser um “trabalhador independente” ou um “empregado”. Deve pedir a ajuda de um responsável do sindicato, se não tiver a certeza sobre a sua situação de emprego.

Direitos dos “trabalhadores atípicos”

Todos os trabalhadores têm direito a:

  1. Receber pelo menos o Salário Mínimo Nacional

  2. Protecção contra descontos ilegais no salário

  3. Férias anuais pagas

  4. Período mínimo de repouso legal

  5. Tempo livre em caso de emergências

  6. Protecção contra acidentes de trabalho

  7. Não trabalhar mais de 48 horas semanais em média

  8. Protecção contra discriminação ilegal

  9. Algumas protecções para trabalhadoras grávidas

  10. Protecção por ‘denúncia’ – comunicação de infracções no local de trabalho

  11. Não ser discriminado se trabalhar a tempo parcial

  12. Filiar-se num sindicato

  13. Direito a acompanhamento em caso de queixas ou acções disciplinares